• Rejeitos Radioativos - Lei nº 10.308 / 2001

  Lei do Governo Federal que dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Veja abaixo a legislação na íntegra.

Baixar arquivo em PDF

Deixe o seu comentário

* Campos de preenchimento obrigatótio